Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 27, de 25 de fevereiro de 1999
Multivigente Vigente Relacional
(Publicado(a) no DOU de 26/02/1999, seção , página 4)  

Dispõe sobre a data fixada para a informação relativa à disponibilidade da carga importada, pelo depositário e dá outras providências.

  (Vide Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002)   (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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