Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 79, de 14 de setembro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 18/09/2023, seção 1, página 763)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de Julho de 2023, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 10972 do Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, Transportador, INTERLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, inscrição no CNPJ sob nº 94.492.899/0001-50.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIO LEMES BARRROS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.