Ato Declaratório Executivo
DRF/CTA
nº 257, de 15 de setembro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 18/09/2023, seção 1, página 762)
Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
(Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 421, de 18 de março de 2024)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.