Portaria CGSNSE nº 99, de 11 de setembro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 12/09/2023, seção 1, página 49)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 98, de 8 de setembro de 2023.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 1º da Resolução CGSN nº 97, de 1º de fevereiro de 2012; nos Decretos Estaduais do Rio Grande do Sul nº 57.177 e nº 57.178, de 6 de setembro de 2023 e 10 de setembro de 2023, respectivamente; e nos E-mails de Solicitação de Prorrogação de Vencimentos do Simples Nacional em Virtude de Situação de Calamidade Pública, de 7 de setembro de 2023 e 11 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria CGSN/SE nº 98, de 8 de setembro de 2023, fica substituído pelo Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
OLIELSON LOBATO JÚNIOR
ANEXO

Caxias do Sul

Ciríaco

Coqueiros do Sul

Sertão

Cachoeira do Sul

Muliterno

Palmeiras das Missões

Candelária

Boa Vista das Missões

Lajeado

Passo Fundo

David Canabarro

Sarandi

Estrela

Getúlio Vargas

Arroio do Meio

Lajeado do Bugre

Montenegro

Santo Expedito do Sul

Novo Hamburgo

Mato Castelhano

Encantado

Erechim

Muçum

Santa Maria

Roca Sales

Ibiraiaras

Colinas

Nova Bassano

Imigrantes

São Jorge

Santa Tereza

Bento Gonçalves

Sapiranga

Protásio Alves

Cachoeirinha

Marau

Vanini

Casca

Nova Roma do Sul

Estação

Serafina Corrêa

André da Rocha

Bom Retiro do Sul

Vacaria

Cotiporã

Cruz Alta

São Nicolau

Chapada

Cruzeiro do Sul

Montauri

Bom Jesus

Santo Antônio do Palma

Ipê

Água Santa

Espumoso

Nova Araçá

Charqueadas

Campestre da Serra

Coxilha

Carlos Barbosa

Taquari

Camargo

Itapuca

Panambi

São Jerônimo

São Domingos do Sul

Campo Borges

Sagrada Família

Venâncio Aires

Paraí

General Câmara

Jacuizinho

Gravataí

Lagoão

Nova Alvorada

Santo Ângelo

Nova Prata

Boa Vista do Buricá

Eldorado do Sul

Sede Nova

São Valentim do Sul

Eugênio de Castro

Vila Maria

Santo Cristo

Guaporé

Farroupilha

Dois Lajeados

São Sebastião do Caí

Arvorezinha

Jaguarí

Anta Gorda

 

 swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.