Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023
(Publicado(a) no DOU de 18/08/2023, seção 1, página 115)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta MPS MTE RFB nº 13, de 25 de junho de 2024)
No preâmbulo da Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023, publicada no DOU, Edição nº 157 de 17/08/2023, Seção 1, página 51,
Onde se lê: "MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL"
Leia-se: "SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.