Portaria Conjunta
RFB
/ MPS
/ MTE
nº 44, de 11 de agosto de 2023
(Publicado(a) no DOU de 17/08/2023, seção 1, página 51)
Aprova a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta MPS MTE RFB nº 13, de 25 de junho de 2024)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.