Instrução Normativa SRF nº 19, de 19 de fevereiro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 21/02/2001, seção 1, página 14)  

Aprova o programa para a Declaração Final de Espólio relativa ao Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2001, ano-calendário de 2001.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 340, de 11 de julho de 2003)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.