(Publicado(a) no DOU de 09/04/1996, seção 1, página 5831)
Altera a IN - SRF nº 132, de 1989, que dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as bebidas alcoólicas.
(Revogado(a) pelo(a)
Instrução Normativa
SRF
nº
35,
de
20 de junho de 1996)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 124, inciso V, do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI, aprovado pelo Decreto nº 87.981, de 23 de dezembro de 1982, e 140, inciso III, da Portaria MEFP, nº 606, de 03 de setembro de 1992, apostilada pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992, resolve:
Art. 1º Os subitens 1.1 e 2.1 da Instrução Normativa nº 132, de 19 de dezembro de 1989, passam a vigorar como a seguinte redação:
"1.1. Estão sujeitos ao selo de controle, na forma estabelecida neste ato, os produtos relacionados neste subitem, identificados de acordo com os códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 97.410, de 23 de dezembro de 1988:
I - de fabricação nacional, destinados a:
a) venda no mercado interno;
b) exportação, por via terrestre, fluvial ou lacustre;
c) venda, para consumo ou revenda, em embarcações ou aeronaves de bandeira brasileira ou estrangeira em tráfego internacional, inclusive por meio de "shipchandler";
II - estrangeiros, entrados no País.
-
|
CÓDIGO
NBM/SH
|
Descrição
|
|
2204
|
|
Vinhos
de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com
álcool; mosto de uvas, excluídos os da posição
2009
|
|
2204.10
|
|
Vinhos
espumantes e vinhos espumosos
|
|
|
01.00
|
Champanha
(produto estrangeiro)
|
|
2205
|
|
Vermutes
e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou
substâncias aromáticas
|
|
2205.10
|
|
Em
recipientes de capacidade não superior a 2 litros
|
|
|
0100
|
Vermutes
|
|
|
0200
|
Quinados
|
|
|
0300
|
Gemados
|
|
|
0400
|
Mistelas
Compostas
|
|
|
9900
|
Outros
|
|
2208
|
|
Álcool
etílico não desnaturado, com um teor alcoólico
em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras
bebidas espirituosas (alcoólicas); preparações
alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação
de bebidas
|
|
2208.20
|
|
Aguardentes
de vinho de bagaço de uvas
|
|
|
0100
|
Conhaque
|
|
|
0200
|
Bagaceira
ou graspa
|
|
|
9900
|
Outras
|
|
2208.30
|
|
Uísques
|
|
2208.40
|
|
Cachaça
ou Caninha (Rum e Tafiá)
|
|
|
0100
|
Rum
|
|
|
0200
|
Aguardente
de cana ou caninha
|
|
|
0300
|
Aguardente
de melaço ou cachaça
|
|
|
9900
|
Outros
|
|
2208.50
|
|
Gim
ou Genebra
|
|
|
0100
|
Gim
|
|
|
0200
|
Genebra
|
|
2208.90
|
|
Outros
|
|
|
02
|
Aguardentes
simples
|
|
|
0201
|
Vodca
|
|
|
0202
|
Aguardentes
de agave ou de outras plantas ("tequila e semelhantes)
|
|
|
0203
|
Aguardentes
de frutas (de cidra, de ameixa, de cereja ou "kirsch"
ou de outros frutos)
|
|
|
0299
|
Qualquer
outra
|
|
|
03
|
Aguardentes
compostas
|
|
|
0301
|
De
alcatrão
|
|
|
0302
|
De
gengibre
|
|
|
0303
|
De
cascas, polpas, ervas ou raízes
|
|
|
0304
|
De
essências naturais
|
|
|
0305
|
De
essências artificiais
|
|
|
0399
|
Qualquer
outra
|
|
|
0400
|
Licores
ou cremes (curaçau, marasquino, anisete, cacau, "cherry
brandy" e outros)
|
|
|
05
|
Aperitivos
e amargos ("Bitter", Ferroquina, "Fernet" e
outros")
|
|
|
0501
|
De
alcachofra
|
|
|
0502
|
De
maçã
|
|
|
0599
|
Qualquer
outro
|
|
|
0600
|
Batidas
|
|
|
99
|
Outros
|
|
|
9901
|
"Steinhager"
|
|
|
9902
|
Pisco
|
|
|
9903
|
Bebida
alcoólica de jurubeba
|
|
|
9904
|
Bebida
alcoólica de gengibre
|
|
|
9905
|
Bebida
alcoólica de óleos essenciais de frutas
|
|
|
9999
|
Qualquer
outro
|
2.1. Não se aplicará o selo de controle:
I - Nas bebidas destinadas a exportação, inclusive amostras comerciais, por via aérea ou marítima."
Art. 2º Acrescentar os incisos IV e VII ao subitem 3.1 da Instrução Normativa nº 132, de 1989:
"3.1. .....................................
VI - Selo "BEBIDA-EXPORTAÇÃO";
a) formato e desenho: retângulo horizontal, nas dimensões de 15 mm por 110 mm, contendo, sobre fundo de garantia, as expressões "EXPORT", ao centro; "BRASIL", à esquerda, em sentido vertical; e "SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL", na margem inferior;
VII - Selo "BEBIDAS EXPORTAÇÃO - MINIATURA:
a) formato e desenho: retângulo horizontal, nas dimensões de 10mm por 84mm, contendo, sobre fundo de garantia, as expressões "EXPORT", ao centro; "BRASIL", à esquerda, em sentido vertical; e "SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL", na margem inferior;
Art. 3º Acrescentar um inciso ao subitem 3.2, da Instrução Normativa nº 132, de 1989, renumerando-se o inciso III para inciso IV.
"3.2. .....................................
IV - Bebidas, relacionadas no subitem 1.1, destinadas a exportação, por via terrestre, fluvial ou lacustre, e venda, para consumo ou revenda, em embarcações ou aeronaves de bandeira brasileira ou estrangeira em tráfego internacional, inclusive por meio de "shipchandler".
|
CAPACIDADE
|
CLASSE
|
SELO
DE CONTROLE
|
|
(ml)
|
|
(Tipo/Cor)
|
|
Até
180 ml
|
Qualquer
|
BEBIDA
EXPORTAÇÃO-MINIATURA/Azul-marinho
|
|
|
Qualquer
|
BEBIDA
EXPORTAÇÃO/Azul-marinho”
|
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor 120 dias após a data de publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.