Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2933.29.99
Mercadoria: Diaminopropionoil tripetídeo-33 (CAS Nº 1199495-15-2) em solução aquosa contendo 0,5% do estabilizante 1,2-octanodiol (caprililglicol) (CAS Nº 1117-86-8), composto orgânico de constituição química definida, apresentado isoladamente, próprio para uso como ingrediente ativo em cosméticos e produtos para prevenir o envelhecimento da pele; na forma de um líquido translúcido incolor, acondicionado em bombona de plástico com 5 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 a), d) e f); e Nota 3 do Cap. 29), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.