Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2940.00.99
Mercadoria: Composto à base de hidróxido férrico polimaltosado (CAS Nº 53858-86-9), apresentado na forma de pó marrom-escuro, utilizado como insumo farmacêutico ativo (IFA) na formulação de medicamento para o tratamento da anemia ferropriva, com teor de ferro de 38,17%, apresentado em tambor plástico contendo 25 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 c) do Cap. 29) e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.