Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 9031.80.99
Mercadoria: Aparelho para testes de estanqueidade em peças automotivas e aeronáuticas, linha branca e metais sanitários, embalagens, produtos farmacêuticos, equipamentos médicos e da indústria aeroespacial, através da identificação da variação (queda) de pressão em certo intervalo de tempo. Também é capaz de detectar o ponto de vazamento por rastreio de um espectrômetro externo, com o uso de gás Hélio. Possui: display sensível ao toque, para acesso às funções e parâmetros do aparelho; interfaces Ethernet, RS-232 e digital PNP/NPN; 8 entradas e 8 saídas digitais (3 saídas programáveis); controle de acesso por senha, hard-key e RFID; memória de registro de 16 GB.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.