Portaria Cogea nº 33, de 30 de junho de 2023
(Publicado(a) no DOU de 03/07/2023, seção 1, página 51)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera os Anexos I, II e III da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que institui o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Cogea nº 43, de 17 de abril de 2024)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.