Instrução Normativa
SRF
nº 13, de 11 de fevereiro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 26/02/1999, seção , página 39)
Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada, na importação e na exportação.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 124, de 14 de outubro de 1999)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.