Instrução Normativa
SRF
nº 12, de 10 de fevereiro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 12/02/1999, seção , página 68)
Dispõe sobre os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio, e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1732, de 25 de agosto de 2017)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.