Portaria MF nº 396, de 15 de maio de 2023
(Publicado(a) no DOU de 16/05/2023, seção 1, página 32)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga a Portaria SE-ME nº 22.582, de 20 de outubro de 2020, no âmbito do Ministério da Fazenda.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 87 da Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Anexo I do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SE-ME nº 22.582, de 20 de outubro de 2020, no âmbito do Ministério da Fazenda. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.