Port. CGSNSE nº 93/2023

Portaria CGSNSE nº 93, de 17 de março de 2023

(Publicado(a) no DOU de 21/03/2023, seção 2, página 41)

Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera a Portaria CGSN/SE nº 89, de 31 de outubro de 2022."

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, e considerando a Portaria CGSN nº 37, de 26 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º A Portaria CGSN/SE nº 89, de 31 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ...................................................................................................................................

Parágrafo único. Ficam designados como Coordenador e Coordenadora Substituta os seguintes servidores, respectivamente: swap_horiz

I - Marlon de Souza Mendes, Fiscal de Tributos Municipal, indicado pela Confederação Nacional de Municípios - CNM; e swap_horiz

II - Valéria Netto Ferreira Costa, Auditora-Fiscal da Receita Municipal, indicada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf. swap_horiz

......................................................................................................................................." (NR)

Art. 2º O Anexo Único da Portaria CGSN/SE nº 89, de 2022, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

OLIELSON LOBATO JÚNIOR

ANEXO ÚNICO

Nome	Cargo	Representação	Ofício de indicação	Modalidade de jornada de trabalho	Regime de execução do trabalho	Apuração da produtividade
Alexandre Moraes Ferreira	Auditor-Fiscal	Abrasf	20/2023	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal
Anna Paula Mattos Batista	Auditora-Fiscal	CNM	150/2023	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal
Denizar Caron Vieira	Auditor-Fiscal	CNM	150/2023	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal
Dulciana Alves da Silva	Auditor-Fiscal	CNM	150/2023	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal
Eduardo Martins Bastos	Auditor-Fiscal	CNM	150/2023	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal
Lílian Regina Pereira Diniz	Auditora-Fiscal	CNM	150/2023	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal
Lukas Teixeira Jezler Campello	Auditor de tributos	CNM	150/2023	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal
Márcio Bezerra Paixão	Agente de tributos	CNM	150/2023	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal
Marlon de Souza Mendes	Fiscal de tributos	CNM	150/2023	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal
Satie Kimura	Auditora-Fiscal	Abrasf	100/2022	Exclusiva ao CGSN	Teletrabalho integral	Mensal
Valéria Netto Ferreira Costa	Auditora-Fiscal	Abrasf	20/2023	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal

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Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.