Portaria CGSNSE nº 91, de 28 de fevereiro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 03/03/2023, seção 2, página 49)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na retificação da PORTARIA CGSN/SE Nº 91, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, publicado no DOU de 02/03/2023, Seção 2, página 42:
Onde se lê: "Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural/Secretaria-Executiva"
Leia-se: "Comitê Gestor do Simples Nacional". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.