Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 27 de fevereiro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 28/02/2023, seção 1, página 33)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) ADE RFB nº 1, de 2023 Atos que foram modificados pelo(a) ADE RFB nº 1, de 2023
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADE RFB nº 1
27/02/2023
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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