Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 5, de 16 de janeiro de 1997
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 20/01/1997, seção , página 1081)  
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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