Instrução Normativa
STN
nº 4, de 04 de agosto de 2006
(Publicado(a) no DOU de 07/08/2006, seção , página 46)
Dispõe sobre a verificação do atendimento das exigências contidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa STN nº 2, de 02 de fevereiro de 2012)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.