Portaria CGSNSE nº 89, de 31 de outubro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 07/11/2022, seção 2, página 18)  

"Designa servidor para compor a Equipe Nacional de Integração das Administrações Tributárias (Eniat)."



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, e considerando a Portaria CGSN nº 37, de 26 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º A Equipe Nacional de Integração das Administrações Tributárias (Eniat), do Comitê Gestor do Simples Nacional, terá a composição conforme o Anexo Único.
Parágrafo único. Ficam designados como Coordenador e Coordenadora Substituta os seguintes servidores, respectivamente:   (Incluído(a) pelo(a) Portaria CGSNSE nº 93, de 17 de março de 2023)
I - Marlon de Souza Mendes, Fiscal de Tributos Municipal, indicado pela Confederação Nacional de Municípios - CNM; e   (Incluído(a) pelo(a) Portaria CGSNSE nº 93, de 17 de março de 2023)
II - Valéria Netto Ferreira Costa, Auditora-Fiscal da Receita Municipal, indicada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf.   (Incluído(a) pelo(a) Portaria CGSNSE nº 93, de 17 de março de 2023)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIELSON LOBATO JÚNIOR
ANEXO ÚNICO

Nome

Cargo

Representação

Ofício de indicação

Modalidade de jornada de trabalho

Regime de execução do trabalho

Apuração da produtividade

Satie Kimura

Auditora-Fiscal

Abrasf

100/2022

Exclusiva ao CGSN

Teletrabalho integral

Mensal

Nome

Cargo

Representação

Ofício de indicação

Modalidade de jornada de trabalho

Regime de execução do trabalho

Apuração da produtividade

Alexandre Moraes Ferreira

Auditor-Fiscal

Abrasf

20/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Ana Paula Mattos Batista

Auditora-Fiscal

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Denizar Caron Vieira

Auditor-Fiscal

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Dulciana Alves da Silva

Auditor-Fiscal

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Eduardo Martins Bastos

Auditor-Fiscal

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Lílian Regina Pereira Diniz

Auditora-Fiscal

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Lukas T. Jezler Campello

Auditor de tributos

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Márcio Bezerra Paixão

Agente de tributos

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Marlon de Souza Mendes

Fiscal de tributos

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Satie Kimura

Auditora-Fiscal

Abrasf

100/2022

Exclusiva ao CGSN

Teletrabalho integral

Mensal

Valéria Netto Ferreira Costa

Auditora-Fiscal

Abrasf

20/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

 

  (Redação dada pelo(a) Portaria CGSNSE nº 91, de 28 de fevereiro de 2023)

Nome

Cargo

Representação

Ofício de indicação

Modalidade de jornada de trabalho

Regime de execução do trabalho

Apuração da produtividade

Alexandre Moraes Ferreira

Auditor-Fiscal

Abrasf

20/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Anna Paula Mattos Batista

Auditora-Fiscal

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Denizar Caron Vieira

Auditor-Fiscal

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Dulciana Alves da Silva

Auditor-Fiscal

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Eduardo Martins Bastos

Auditor-Fiscal

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Lílian Regina Pereira Diniz

Auditora-Fiscal

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Lukas Teixeira Jezler Campello

Auditor de tributos

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Márcio Bezerra Paixão

Agente de tributos

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Marlon de Souza Mendes

Fiscal de tributos

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Satie Kimura

Auditora-Fiscal

Abrasf

100/2022

Exclusiva ao CGSN

Teletrabalho integral

Mensal

Valéria Netto Ferreira Costa

Auditora-Fiscal

Abrasf

20/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal




  (Redação dada pelo(a) Portaria CGSNSE nº 93, de 17 de março de 2023)

Nome

Cargo

Representação

Ofício de indicação

Modalidade de jornada de trabalho

Regime de execução do trabalho

Apuração da produtividade

Alexandre Moraes Ferreira

Auditor-Fiscal

Abrasf

20/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Anna Paula Mattos Batista

Auditora-Fiscal

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Denizar Caron Vieira

Auditor-Fiscal

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Dulciana Alves da Silva

Auditor-Fiscal

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Eduardo Martins Bastos

Auditor-Fiscal

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Lílian Regina Pereira Diniz

Auditora-Fiscal

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Lukas Teixeira Jezler Campello

Auditor de tributos

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Márcio Bezerra Paixão

Agente de tributos

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Marlon de Souza Mendes

Fiscal de tributos

CNM

150/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

Valéria Netto Ferreira Costa

Auditora-Fiscal

Abrasf

20/2023

Parcial (25%)

Teletrabalho integral

Mensal

 

(Redação dada pelo(a) Portaria CGSNSE nº 96, de 09 de maio de 2023)
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.