Câmara Recursal

Matéria

1ª

1 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), exceto IPI vinculado à importação;

2 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos ao tributo acima referido.

2ª

1 - Contribuições Previdenciárias, inclusive as instituídas a título de substituição e as devidas a terceiros;

2 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos à contribuição acima referida.

3ª

1 - Penalidades pelo descumprimento de obrigações acessórias pelas pessoas físicas e jurídicas, exceto as vinculadas à importação e exportação;

2 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);

3 - Exclusão e inclusão no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), e Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional);

4 - Tributos, empréstimos compulsórios, anistia e matéria correlata não incluídos na competência julgadora das demais Câmaras; e

5 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos aos tributos acima referidos.

4ª

1 - IPI vinculado à importação, Imposto de Importação, Imposto de Exportação e demais impostos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação;

2 - Exigência de direitos antidumping, compensatórios e de salvaguardas comerciais;

3 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); e

4 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos aos tributos acima referidos.

5ª

1 - IPI vinculado à importação, Imposto de Importação, Imposto de Exportação e demais impostos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação;

2 - Exigência de direitos antidumping, compensatórios e de salvaguardas comerciais;

3 - Reintegra; e

4 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos aos tributos acima referidos.

6ª

1 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

2 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep);

3 - Contribuição para o Fundo de Investimento Social (Finsocial);

4 - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF);

5 - Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (IPMF);

6 - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE);

7 - Restituição e compensação de outros tributos não incluídos na competência das outras Câmaras; e

8 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos aos tributos acima referidos.

7ª

1 - Cofins;

2 - Contribuição para PIS/Pasep;

3 - Insocial;

4 - CPMF;

5 - IPMF;

6 - CIDE;

7 - Restituição e compensação de outros tributos não incluídos na competência das outras Câmaras; e

8 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos aos tributos acima referidos.

8ª

1 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);

2 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

3 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF);

4 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);

5 - Restituição, compensação e exigência de tributos decorrentes da aplicação da legislação referente ao Simples e ao Simples Nacional; e

6 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos aos tributos acima referidos.

9ª

1 - IRPJ;

2 - CSLL;

3 - IRRF;

4 - IOF;

5 - Restituição, compensação e exigência de tributos decorrentes da aplicação da legislação referente ao Simples e ao Simples Nacional; e

6 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos aos tributos acima referidos.

10ª

1 - IRPJ;

2 - CSLL;

3 - IRRF;

4 - IOF;

5 - Restituição, compensação e exigência de tributos decorrentes da aplicação da legislação referente ao Simples e ao Simples Nacional; e

6 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos aos tributos acima referidos.

11ª

1 - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF);

2 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos ao tributo acima referido.

12ª

1 - IRPF;

2 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos ao tributo acima referido.

13ª

1 - IRPF;

2 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos ao tributo acima referido.

14ª

1 - IRPF;

2 - Outros tributos incluídos na competência das demais Câmaras, desde que haja conexão com os processos relativos ao tributo acima referido.

Câmara Recursal

Membro

DRJ

1ª

Marcela Cheffer Bianchini (Presidente)

DRJ08

José Alexandre Grassi (Substituto)

DRJ10

Flavio Castelo Branco Aflalo

DRJ02

Carlos Romero Cezar do Amaral

DRJ06

Sergio Eduardo Barreto Mayr

DRJ08

2ª

Manuela Drummond Duarte (Presidente)

DRJ06

Rogério Antonio Malini (Substituto)

DRJ08

Dirceu Moreira Furtado Lima

DRJ06

Antonio Carlos Simão

DRJ09

3ª

Eduardo José Santos Regueira (Presidente)

DRJ04

Janete Correa

DRJ01

Carlos Alberto de Souza

DRJ08

Leila Simone Monego

DRJ09

4ª

Armando Feres Sadalla (Presidente)

DRJ08

Emerson da Silva Cabral (Substituto)

DRJ09

Carlos Alberto Santana Viana

DRJ03

Daniel Mariz Marinho

DRJ04

Ana Paula Pedrosa Giglio

DRJ09

5ª

Rui Kenji Ota (Presidente)

DRJ09

Marcelo Tatsumi Nishijima (Substituto)

DRJ08

Ricardo Augusto de Barros Campelo

DRJ04

Otávio Cipriani

DRJ08

6ª

Patrícia Stahnke Schveitzer (Presidente)

DRJ09

Robson Marcos Schreider (Substituto)

DRJ06

Magda Cotta Cardozo

DRJ07

Marcos Soares da Mota e Silva

DRJ07

Pedro Luis de Godoy Machado

DRJ08

7ª

Adriana Ramos Pinzolas (Presidente)

DRJ06

José Dario Barcellos Pujol (Substituto)

DRJ10

Sidney Afonso Lima Silva

DRJ05

Marcelo Enk de Aguiar

DRJ10

8ª

Raimundo Pires de Santana Filho (Presidente)

DRJ05

Flávio Machado Galvão Pereira (Substituto)

DRJ06

Ruben Seixas Neto

DRJ01

José Augusto Silva Guimarães

DRJ08

Leon Hellmanzick

DRJ09

9ª

William da Silva Siqueira (Presidente)

DRJ07

Ana Paula Guimarães Haydt (Substituto)

DRJ08

Hugo Hashimoto

DRJ08

Geraldo Brinckmann

DRJ10

10ª

José Aparecido Dias (Presidente)

DRJ08

Roberto Massao Chinen (Substituto)

DRJ09

Victor Pacheco do Amaral Junior

DRJ04

Wilson Silva França Junior

DRJ06

Marcelo Franco de Matos

DRJ07

11ª

Jorge Anibal David (Presidente)

DRJ01

Cassio Rodolfo Menezes Silva

DRJ05

Maria Regina Dantas Ronchi

DRJ01

12ª

Francisco Fujita Filho (Presidente)

DRJ03

Marco Aurélio Guilherme (Substituto)

DRJ06

Heimar Rezende Marcello

DRJ06

Heloísa de Moraes Silveira

DRJ06

13ª

Elser Volney Diogo (Presidente)

DRJ10

Gilberto Yoshiharo Mori (Substituto)

DRJ01

Ana Cristina Schneider Martins

DRJ10

14ª

Verônica Maria Perrotta de Seixas (Presidente)

DRJ07

Paulo Cesar Macedo Pessoa (Substituto)

DRJ07

Marita Almeida Motta

DRJ07

Patrícia Figueiredo e Mello

DRJ07