Instrução Normativa RFB nº 2114, de 31 de outubro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 01/11/2022, seção 1, página 39)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2195, de 23 de maio de 2024)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.