Solução de Consulta
Disit/SRRF04
nº 18, de 02 de março de 2005
(Publicado(a) no DOU de 26/04/2005, seção 1, página 30)
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ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: O incentivo relativo ao crédito presumido de ICMS concedido pelo Decreto (Estadual - PB) n
DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 392, I, do RIR/99; PN CST n
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: O incentivo relativo ao crédito presumido de ICMS concedido pelo Decreto (Estadual - PB) n
DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 392, I, do RIR/99; arts. 2
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: O incentivo relativo ao crédito presumido de ICMS concedido pelo Decreto (Estadual - PB) n
DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 97, IV e VI, do CTN; arts. 2
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: O incentivo relativo ao crédito presumido de ICMS concedido pelo Decreto (Estadual - PB) n
DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 97, IV e VI, do CTN; arts. 2
PETRÚCIO HERCULANO DE ALENCAR
Chefe Substituto
Chefe Substituto
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*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.