Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4014, de 21 de setembro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 26/09/2022, seção 1, página 51)  

Retificação

Na Solução de Consulta nº 4014 SRRF04/Disit, de 21 de setembro de 2022, publicada no DOU de 23/09/2022, Seção 1 , página 38.
Onde se lê: “SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.01 ”
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.