Portaria Cogea nº 27, de 10 de agosto de 2022
(Publicado(a) no DOU de 06/09/2022, seção 1, página 33)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Retificação
No Anexo Único da Portaria Cogea nº 27, de 10 de agosto de 2022, publicada no DOU de 16/08/2022, Seção 1, página 22
Onde se lê: "Minuta Acordo de Cooperação Técnica (com Prefeituras)" 
Leia-se: "Minuta Acordo de Cooperação Técnica"
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.