Ato Declaratório Executivo DRF/MNS nº 52, de 04 de maio de 2022
(Publicado(a) no DOU de 17/08/2022, seção 1, página 41)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo DRF/MNS Nº 52 de 04 de MAIO de 2022, publicada no DOU nº 88 , de 11 de maio de 2022, seção 1, página 226,
Onde se lê: "Conceder o Registro Especial para o estabelecimento"
Leia-se: "Conceder o Registro Especial nº PB-02201/001 para o estabelecimento" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.