Portaria
SRRF01
nº 182, de 10 de agosto de 2022
(Publicado(a) no DOU de 11/08/2022, seção 1, página 46)
Altera a Portaria SRRF01 nº 5, de 20 de janeiro de 2021, que define as competências das Equipes de Atendimento Regional (Eatre) da 1ª Região Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF01 nº 5, de 20 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2021, que define as competências das Equipes de Atendimento Regional (Eatre) da 1ª Região Fiscal, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ....................................................................................................................
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.