ADE DRF/JFA nº 93/2022

Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 93, de 04 de agosto de 2022

(Publicado(a) no DOU de 08/08/2022, seção 1, página 22)

Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza as marcas comerciais relativas aos Registros Especiais nº 06104/0193 e 06104/0194

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA-MG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do Art. 299 do Regimento Interno da Secretária da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo administrativo nº 10640.721320/2016-91, declara:

Art.1º.- O estabelecimento da empresa DESTOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 20.746.370/0001-80, situado na estrada Faria Lemos acesso a Carangola, 5,5 km, Zona Rural, Faria Lemos, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06104/193 e 06104/194, como produtor e engarrafador, conforme Atos Declaratórios Executivos nº 5 e 6, de 15 de junho de 2016, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG. swap_horiz

Art. 2º.- O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a comercializar os produtos abaixo discriminados:

NCM	PRODUTO	MARCA COMERCIAL	CAPAC. RECIP (ml)	REGISTRO NO MAPA
22084000	Cachaça	Spiral	700	MG 000019-1.000001
22084000	Cachaça	1000 Montes Carvalho	500	MG 000019-1.000002
22084000	Cachaça	1000 Montes Amendoim	500	MG 000019-1.000003
22084000	Cachaça	1000 Montes Amburana	500	MG 000019-1.000004
22084000	Cachaça	1000 Montes Bruta	500	MG 000019-1.000005
22084000	Cachaça	1000 Montes Jequitibá Rosa	500	MG 000019-1.000006
22089000	Bebida Alcoólica Mista	B Honey	750	MG 000019-1.000008
22089000	Bitter	Amarogutta	500 e 1000	MG 000019-1.000009
22089000	Bebida Alcoólica Mista	Honey Huntr	750	MG 000019-1.000010
22084000	Cachaça	Primeira de Minas	600	MG 000019-1.000011
22084000	Cachaça	Drink It Prata	750	MG 000019-1.000020
22084000	Cachaça	Drink It Ouro	750	MG 000019-1.000021
22084000	Cachaça	1000 Montes 3AOB	500 e 700	MG 000019-1.000022
22084000	Cachaça	Rainha da Barra	750	MG 000019-1.000023
22089000	Bebida Alcoólica Mista	Banabee	250 e 750	MG 000019-1.000024
22089000	Bebida Alcoólica Mista	B Passion	750	MG 000019-1.000025
22084000	Cachaça	Primeira de Minas Prata	600 e 750	MG 000019-1.000026
22084000	Cachaça	Capitão Bar Prata	750	MG 000019-1.000027
22084000	Cachaça	Capitão Bar Ouro	750	MG 000019-1.000028
22084000	Cachaça	1000 Montes 3AOB High Proof	500 e 700	MG 000019-1.000029
22089000	Bebida Alcoólica Mista	B Coffee	750	MG 000019-1.000030
22084000	Cachaça	Maria da Guarda Amburana	275 e 280	MG 000019-1.000031
22084000	Cachaça	Maria da Guarda Clássica	275 e 280	MG 000019-1.000032
22084000	Cachaça	1000 Montes 3AOB Strong	500 e 700	MG 000019-1.000033
22085000	London Dry Gin	Paramana	700	MG 000019-1.000034
22085000	London Dry Gin	Paramana Isle	700	MG 000019-1.000035
22085000	London Dry Gin	Spiral Gin	750	MG 000019-1.000037
22086000	Vodka	Spiral Vodka	750	MG 000019-1.000038
22084000	Cachaça	1000 Montes Super Bruta	700	MG 000019-1.000039
22089000	Bebida Alcoólica Mista	Honey Huntr Mel e Limão	750	MG 000019-1.000041
22086000	Vodka	Spiral Vodka (38%)	750	MG 000019-1.000042
22085000	London Dry Gin	Troppi Gin	700	MG 000019-1.000043
22089000	Bebida Alcoólica Mista	Paramana Frutas Vermelhas	700	MG 000019-1.000044
22089000	Bebida Alcoólica Mista	Paramana Limão Siciliano	700	MG 000019-1.000045
22086000	Vodka	Bulls Vodka	750	MG 000019-1.000046
22089000	Bebida Alcoólica Mista	Honey Huntr Fire	750	MG 000019-1.000047
22089000	Bebida Alcoólica Mista	Honey Huntr Morango e Maracujá	750	MG 000019-1.000048

Art. 3º.- A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.

Art. 4º.- Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCOS ADRIANO AMORIM

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.