Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 18, de 02 de agosto de 2022
(Publicado(a) no DOU de 04/08/2022, seção 1, página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe é delegada através da Portaria ALF/STS nº 130, de 30 de julho de 2020 e atribuída pelo §3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, declara:
Art. 1º Inscritos no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:

NOME

CPF

PROCESSO

EMERSON DOS SANTOS SANTANA

422.690.518-07

11128.720623/2022-04

JANSEN DA SILVA COSTA

287.825.068-09

13032.509092/2022-87

LUCAS HENRIQUE LASCIO DE ALMEIDA

433.202.658-65

13032.578272/2022-17
Art. 2º Cancelada no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, a seguinte inscrição:

NOME

CPF

PROCESSO

WAGNER IZIDIO JANUARIO

296.145.428-02

13032.557586/2022-78
Art. 3º Inscrito no Registro de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:

NOME

CPF

PROCESSO

WAGNER IZIDIO JANUARIO

296.145.428-02

13032.557586/2022-78
Art. 4º Cancelada a seguinte inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros, em razão de pedidos de descredenciamento formalizado pelo interessado através de Processo Digital:

NOME

CPF

PROCESSO

LORISVALDO BARBOSA DE FREITAS

782.447.308-20

13032.559448/2022-23
Art. 5º Os Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros inscritos por este Ato Declaratório Executivo deverão inserir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior - Sistema CAD-ADUANA, para fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, respectivamente, de acordo com o ADE-COANA n°16, de 08/06/2012, e alterações posteriores.
Art. 6º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
REINALDO AUGUSTO ANGELINI
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.