Instrução Normativa RFB nº 2090, de 22 de junho de 2022
(Publicado(a) no DOU de 03/08/2022, seção 1, página 43)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Parágrafo único do art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 2090, de 22 de junho de 2022, publicada no DOU nº 119, de 27 de junho de 2022, seção 1, página 69,
Onde se lê: "Parágrafo único. Para fins do disposto na alínea "b" do inciso II do caput, entende-se por:"
Leia-se: "Parágrafo único. Para fins do disposto na alínea "a" do inciso II do caput, entende-se por:" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.