Portaria de Pessoal
SE/ME
nº 8344, de 25 de julho de 2022
(Publicado(a) no DOU de 28/07/2022, seção 2, página 13)
"Altera a Portaria SE/ME nº 513, de 14 de janeiro de 2022."
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 19 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, considerando o inciso I do art. 57 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; a alínea "j" do inciso III do art. 2º da Estrutura Regimental do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019; o inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; o art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, e demais informações que constam no processo SEI nº 18220.100976/2022-76, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria SE/ME nº 513, de 14 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14/01/2022, seção 2-A, página 1, que trata da designação dos membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN para o período de 1 (um) ano a contar da referida publicação, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ................................................................................................................
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III - .......................................................................................................................
a) .........................................................................................................................
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.