ADE DRF/MCR nº 98/2022

Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 98, de 11 de agosto de 2022

(Publicado(a) no DOU de 17/08/2022, seção 1, página 42)

Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza produtos vinculados ao Registro Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06108/239 e 06108/240.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS/MG, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do art. 360, inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013: e considerando ainda as informações constantes do dossiê digital de atendimento nº 13031.725738/2021-09, DECLARA:

Art. 1º - Inscrita nos Registros Especiais nº 06108/239 e 06108/240, concedidos através dos Atos Declaratórios Executivos nº 89, de 08 de novembro de 2021 e nº 90, de 08 de novembro de 2021, a empresa NUTRITIVA AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 07.003.074/0001-20, estabelecida na Fazenda Alvação, s/nº, bairro Alvação, CEP: 39.340-000, município de Coração de Jesus/MG: exerce a atividade de produtora e engarrafadora de bebidas alcoólicas das marcas comerciais em recipientes abaixo discriminados e passa a vigorar com a seguinte redação: swap_horiz

NCM	Produto	Marca Comercial	Recipiente	Cap. (ml)	Registro no MAPA
2208.40.00	Aguardente de Cana de Açúcar	Maria Baiana Umburana	Não Retornável	50, 150 300, 350 500, 600, 670 700, 750, 1000	MG 000768-4.000006
2208.40.00	Aguardente de Cana de Açúcar	Maria Baiana Jequitibá	Não Retornável	50, 150 300, 350 500, 600, 670 700, 750, 1000	MG 000768-4.000007
2208.40.00	Aguardente de Cana de Açúcar	Maria Baiana Branca	Não Retornável	50, 150 300, 350 500, 600, 670 700, 750, 1000	MG 000768-4.000008
2208.40.00	Aguardente de Cana de Açúcar	Maria Baiana Bálsamo	Não Retornável	50, 150 300, 350 500, 600, 670 700, 750, 1000	MG 000768-4.000009
2208.40.00	Aguardente de Cana de Açúcar	Maria Baiana Carvalho	Não Retornável	50, 150 300, 350 500, 600, 670 700, 750, 1000	MG 000768-4.000010
2208.40.00	Aguardente de Cana de Açúcar	Norte Mineira Branca	Vidro	50 - 150 250 - 350 500 - 600 - 670 700 - 750 - 1000	MG 000768-4.000001
2208.40.00	Aguardente de Cana de Açúcar	Norte Mineira Umburana	Vidro	50 - 150 250 - 350 500 - 600 - 670 700 - 750 - 1000	MG 000768-4.000002
2208.40.00	Aguardente de Cana de Açúcar	Norte Mineira Jequitibá	Vidro	50 - 150 250 - 350 500 - 600 - 670 700 - 750 - 1000	MG 000768-4.000003
2208.40.00	Aguardente de Cana de Açúcar	Norte Mineira Bálsamo	Vidro	50 - 150 250 - 350 500 - 600 - 670 700 - 750 - 1000	MG 000768-4.000004
2208.40.00	Aguardente de Cana de Açúcar	Norte Mineira Carvalho	Vidro	50 - 150 250 - 350 500 - 600 - 670 700 - 750 - 1000	MG 000768-4.000005

Art. 2º - O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores, bem como observar os demais atos legais e normativos, sob pena de ter este registro especial cancelado.

Art. 3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDREY SOARES DE OLIVEIRA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.