Solução de Consulta Cosit nº 98050, de 24 de maio de 2022
(Publicado(a) no DOU de 01/06/2022, seção 1, página 379)  

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3105.90.90
Mercadoria: Fertilizante organomineral líquido, para uso agrícola, à base de carbono (10,5%), zinco (6,6%) e potássio (1,1%), obtido pela mistura de extrato de algas, cloreto de zinco, lignossulfonatos, sacarídeos, polióis, surfactante não iônico e água, apresentado em contêiner de plástico de 1000 litros.
Dispositivos Legais: RGI-1 (Notas nº 4 e 6 do Capítulo 31), RGI-6 e RGC-1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com atualizações posteriores.

(Vide Solução de Divergência Cosit nº 98003, de 04 de maio de 2023)
NEY CÂMARA DE CASTRO
Presidente da 1ª Turma
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.