Portaria
RFB
nº 177, de 23 de maio de 2022
(Publicado(a) no DOU de 30/05/2022, seção 1, página 38)
Retificação
No art. 2º da Portaria RFB nº 177, de 23 de maio de 2022, publicada no DOU nº 97, de 24/05/2022, seção 1, página 102,
IEI-RFB = [Somatório de (Ci x Pi)] x F, com "i" variando de 1 a 5, em que:"
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.