Portaria RFB nº 164, de 07 de abril de 2022
(Publicado(a) no DOU de 08/04/2022, seção 1, página 52)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Transfere competências regimentais entre unidades e subunidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 301, de 08 de março de 2023)   (Vide Portaria RFB nº 301, de 08 de março de 2023)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.