Instrução Normativa RFB nº 2055, de 06 de dezembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 13/12/2021, seção 1, página 25)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Republicação parcial

Anexo II - Pedido de Restituição DE DIREITO CREdITÓRIO DECORRENTE DE CANCELAMENTO OU DE retificação de DECLARAÇÃO DE IMPORTAçÃO swap_horiz
Anexo II.pdf swap_horiz
Anexo III - Pedido de Reembolso de Quotas de SALÁRIO-FAMÍLIA E DE SALÁRIO-MATERNIDADE swap_horiz
Anexo III.pdf swap_horiz
Anexo IV - DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO swap_horiz
Anexo IV.pdf swap_horiz
Anexo V - PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO swap_horiz
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Nota: Republicada em parte por ter saído no DOU de 08/12/2021, seção 1 , páginas 57 a 66, incompleta em relação ao original.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.