Portaria RFB nº 88, de 03 de dezembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 10/12/2021, seção 2, página 26)  

"Altera a Portaria RFB nº 4.766, de 13 de novembro de 2020."

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º da Portaria ME nº 340, de 8 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Portaria RFB nº 4.766, de 13 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020, Seção 2, página 16, alterado pela Portaria RFB nº 50, de 25 de junho de 2021, publicada no DOU de 1º de julho de 2021, seção 2, página 28, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
ANEXO ÚNICO
(Anexo II da Portaria RFB nº 4.766, de 13 de novembro de 2020)

Câmara Recursal

Membro

DRJ

Marcela Cheffer Bianchini (Presidente)

DRJ08

José Alexandre Grassi (Substituto)

DRJ10

Flavio Catelo Branco Aflalo

DRJ02

Carlos Romero Cezar do Amaral

DRJ06

Sergio Eduardo Barreto Mayr

DRJ08

Manuela Drummond Duarte (Presidente)

DRJ06

Rogério Antonio Malini (Substituto)

DRJ08

Dirceu Moreira Furtado Lima

DRJ06

Carlos Henrique de Oliveira

DRJ08

Antonio Carlos Simão

DRJ09

Eduardo José Santos Regueira (Presidente)

DRJ04

Romildo Idalgo (Substituto)

DRJ01

Janete Correa

DRJ01

Carlos Alberto de Souza

DRJ08

Leila Simone Monego

DRJ09

Armando Feres Sadalla (Presidente)

DRJ08

Emerson da Silva Cabral (Substituto)

DRJ09

Carlos Alberto Santana Viana

DRJ03

Daniel Mariz Marinho

DRJ04

Ana Paula Pedrosa Giglio

DRJ09

Rui Kenji Ota (Presidente)

DRJ09

Marcelo Tatsumi Nishijima (Substituto)

DRJ08

Ricardo Augusto de Barros Campelo

DRJ04

André Luiz Braga da Silva

DRJ07

Otávio Cipriani

DRJ08

Patrícia Stahnke Schveitzer (Presidente)

DRJ09

Robson Marcos Schreider (Substituto)

DRJ06

Magda Cotta Braga

DRJ07

Marcos Soares da Mota e Silva

DRJ07

Pedro Luis de Godoy Machado

DRJ08

Adriana Ramos Pinzolas (Presidente)

DRJ06

José Dario B. Pujol (Substituto)

DRJ10

Sidney Afonso Lima Silva

DRJ05

Marcelo Enk de Aguiar

DRJ10



Câmara Recursal

Membro

DRJ

Raimundo Pires de Santana Filho (Presidente)

DRJ05

Flávio Machado Galvão Pereira (Substituto)

DRJ06

Ruben Seixas Neto

DRJ01

José Augusto Silva Guimarães

DRJ08

Leon Hellmanzick

DRJ09

William da Silva Siqueira (Presidente)

DRJ07

Ana Paula Guimarães Haydt (Substituto)

DRJ08

Raimundo Valnê Brito Siebra

DRJ03

Hugo Hashimoto

DRJ08

Geraldo Brinckmann

DRJ10

10ª

José Aparecido Dias (Presidente)

DRJ08

Victor Pacheco do Amaral Junior

DRJ04

Wilson Silva França Junior

DRJ06

Marcelo Franco de Matos

DRJ07

Roberto Massao Chinen (Substituto)

DRJ09

11ª

Jorge Anibal David (Presidente)

DRJ01

Ana Paula Gervásio Silveira (Substituto)

DRJ08

Maria Regina Dantas Ronchi

DRJ01

Cassio Rodolfo Menezes Silva

DRJ05

12ª

Francisco Fujita Filho (Presidente)

DRJ03

Marco Aurélio Guilherme (Substituto)

DRJ06

Heimar Rezende Marcello

DRJ06

Heloísa de Moraes Silveira

DRJ06

13ª

Elser Volney Diogo (Presidente)

DRJ10

Gilberto Yoshiharo Mori (Substituto)

DRJ01

Sonia de Queiroz Accioly

DRJ08

Ana Cristina S. Martins

DRJ10

14ª

Marcus Vinicius Melo Moraes (Presidente)

DRJ07

Verônica Maria Perrotta de Seixas (Substituto)

DRJ07

Marita Almeida Motta

DRJ07

Patrícia Figueiredo e Mello

DRJ07


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Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.