Ato Declaratório
CST
nº 21, de 24 de janeiro de 1992
(Publicado(a) no DOU de 27/01/1992, seção , página 0)
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O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1. VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito do cálculo do Imposto de Importação, nos termos de parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 34, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 27 de janeiro a 02 de fevereiro de 1992:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Bath Tailandês 015 49,604000
Bolívar Venezuelano 025 20,130000
Coroa Dinamarquesa 055 201,970000
Coroa Norueguesa 065 199,450000
Coroa Sueca 070 215,310000
Coroa Tcheca 075 43,974000
Dinar Yugoslavo 120 61,398000
Dirhan de Marrocos 139 155,870000
Dirhan dos Emirados Árabes 145 340,470000
Dólar Australiano 150 929,260000
Dólar Canadense 165 1.078,260000
Dólar Convênio 220 1.247,550000
Dólar de Cingapura 195 765,510000
Dólar de Hohg-Kong 205 161,140000
Dólar dos Estados Unidos 220 1.2247.550000
Dólar Neozelandês 245 677,520000
Dracma Grego 270 6,892900
Escudo Português 315 9,018700
Florim Holandês 355 688,840000
Forint 345 16,311000
Franco Belga 360 38,042000
Franco da Comun. Financ. Afric.370 4,845200
Franco Francês 395 227,56000
Franco Luxemburguês 400 38,132000
Franco Suíço 425 874,060000
Guarani 450 0,882160
Ien Japonês 470 10,054000
Libra Egípcia 535 378,870000
Libra Esterlina 540 2,223,010000
Libra Irlandesa 550 2,091,270000
Libra Libanesa 560 1,421800
Libra Italiana 595 1,030700
Marco Alemão 610 775,980000
Marco Finlandês 615 287,770000
Novo Dólar de Formosa 640 48,575000
Peseta Espanhola 700 12,391000
Peso Argentino 706 1.262,680000
Peso Chileno 715 3,162400
Peso Mexicano 740 0,408240
Rande da África do Sul 785 449,660000
Renmimbi 795 231,530000
Rial Iemenita 810 96,582000
Ringgit 828 454,990000
Rublo 830 2.234,230000
Rúpia Indiana 860 48,340000
Shekel 880 539,830000
Unidade Monetária Européia 918 1.582,270000
Won Sul Coreano 930 1,657000
Xelim Austríaco 940 111,310000
Zloty 975 0,115890
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.