Solução de Consulta
Diana/SRRF07
nº 278, de 27 de novembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 19/02/2003, seção 1, página 67)
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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
CÓDIGO TEC - Mercadoria
8415.83.00. - Aparelho Condicionador de Ar, sem dispositivo de refrigeração, fabricado por Liebert Hiross-Itália, constituído de motor elétrico, serpentina aletada (elemento tubular em forma de serpentina com aletas externas), ventilador do tipo centrifugo, filtro de ar, circuitos elétricos de potência e controle, painel de controle, modelo “CAM-35”, utilizado para insuflar o ar no espaço (“Plenum”), abaixo de um piso elevado, denominado comercialmente “Hiross CAM” e tecnicamente “Fan-Coil”.
CÓDIGO TEC - Mercadoria
8414.51.90. - Ventilador Centrifugo, dotado de motor elétrico, modelo e tipo FTU-450, fabricado por Liebert Hiross-Itália, utilizado para extrair o ar do espaço (denominado “Plenum”), abaixo do piso elevado e insuflá-lo no ambiente condicionado, denominado vulgarmente “Ventilador de Piso” e comercialmente “Fan Tile Unit”.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1ª (Textos das Posições 8415 e 8414), RGI 6ª (Textos das Subposições 8415.83 e 8414.51) e RGC-1, da TEC - Decreto n
WALTER SANCHES SANCHES JUNIOR
Chefe
Chefe
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oficialmente.