Portaria
RFB
nº 83, de 11 de novembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 12/11/2021, seção 1, página 59)
Altera a Portaria RFB nº 28, de 15 de abril de 2021, que institui o Comitê Gestor responsável pela definição das diretrizes para a criação e o funcionamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria RFB nº 28, de 15 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ..............................................................................................
VI - Subsecretário de Administração Aduaneira;
VII - Subsecretário de Gestão Corporativa; e
VIII - 2 (dois) Superintendentes Regionais da Receita Federal do Brasil, indicados pelo Subsecretário-Geral.
..........................................
§ 3º A Secretaria Executiva será exercida pelo Coordenador Especial de Maiores Contribuintes." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.