Ato Declaratório Executivo DRF/MNS nº 169, de 03 de agosto de 2021
(Publicado(a) no DOU de 15/09/2021, seção 1, página 188)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

ADE VR 02RF DEVAT/EBEN Nº 0.169, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
No Ato Declaratório Executivo VR 02RF DEVAT/EBEN nº 0.169, de 03 de agosto de 2021, publicada no DOU nº 147, de 05 de agosto de 2021, Seção 1, página 27,
Onde se lê:
"considerando o contido no Laudo Constitutivo nº 131/2020, expedido pela SUDAM e no Processo nº 10166.763225/2021-74"
Leia-se: 
"considerando o contido no Laudo Constitutivo nº 131/2018, expedido pela SUDAM e no Processo Administrativo nº 10166.763225/2021-74" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.