Ato Declaratório Executivo Ascif nº 1, de 10 de agosto de 2021
(Publicado(a) no DOU de 18/08/2021, seção 1, página 197)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2223, de 20 de setembro de 2024)
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ASCIF nº 1, de 10 de agosto de 2021, publicado no DOU de 13/08/2021, Seção 1, página 16:
Onde se lê: "Art. 1º O Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, fica substituído pelo Anexo Único desta Instrução Normativa.".
Leia-se: "Art. 1º O Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório.". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.