Ato Declaratório Executivo
Ascif
nº 1, de 10 de agosto de 2021
(Publicado(a) no DOU de 18/08/2021, seção 1, página 197)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2223, de 20 de setembro de 2024)
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ASCIF nº 1, de 10 de agosto de 2021, publicado no DOU de 13/08/2021, Seção 1, página 16:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.