Portaria RFB nº 36, de 21 de maio de 2021
(Publicado(a) no DOU de 21/05/2021, seção 1B, página 1)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga a Portaria RFB nº 35, de 18 de maio de 2021.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria RFB nº 35, de 18 de maio de 2021. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.