Decisão
Diana/SRRF07
nº 31, de 29 de janeiro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 22/06/1998, seção 1, página 19)
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ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS
CÓDIGO TIPI MERCADORIA
8708.99.00. Filtro de ar para motores a combustão interna (álcool, gasolina, diesel e gás natural), artefato utilizado para filtragem de ar atmosférico, aspirado pelo motor, constituído de chapa de aço zincado e estampado (95% em peso), 40% em volume e espuma, borracha e plástico, utilizado em veículos automotores das posições 8701 a 8705, fabricado por Lia e Annette Indústria e Comércio Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1ª (Texto da Posição 8708 e da Seção XVII), RGI 6ª (Texto da subposição 8708.99) e RGC-1 da TIPI, aprovada pelo Decreto n
MARCILIA DIAS DE SOUZA
Chefe da Divisão
Chefe da Divisão
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