Solução de Consulta
Diana/SRRF10
nº 161, de 20 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 08/04/2011, seção 1, página 38)
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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código TEC: 8708.30.19 Mercadoria: Sapata do freio traseiro, constituída de 2 molas de aço, 2 sapatas de alumínio e 2 lonas de "papelão hidráulico", marca registrada CY, modelo CY180C, com 18cm de diâmetro, para triciclo motorizado próprio para o transporte de mercadorias
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 3 da Seção XVII e texto da posição 8708) e 6 (texto da subposição 8708.30), e RGC-1 (textos do item 8708.30.1 e do subitem 8708.30.19), da TEC aprovada pela Resolução Camex n
MILTON JOSÉ HARTMANN
Auditor Fiscal
p/Delegação de Competência
Auditor Fiscal
p/Delegação de Competência
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