Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 48, de 29 de novembro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 22/02/2007, seção 1, página 16)  
Original

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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: 8482.99.00 Buchas ou mangas de fixação para rolamentos de furo cônico, em ferro fundido nodular ou aço, com porca e arruela, modelos H 210 e AHX 310, fabricante Bertoloto & Grotta Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8482 da subposição de 1º nível 8482.9, da subposição de 2º nível 8482.99), da TIPI - Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, e alterações posteriores, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH (Decreto nº 435/1992 - alterado pela IN SRF n.º 157/2002, IN SRF 481/2004, IN SRF 509/2005, IN SRF 542/2005 e IN SRF 553/2005 E IN SRF 612/2006).  SC SRRF08-Diana nº 48-2006.pdf
SANDRA IVETE RAU VITALI
Chefe
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