Portaria RFB nº 31, de 27 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 03/05/2021, seção 1, página 232)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022) (Vide Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022)
Na Portaria RFB Nº 31, de.27 de abril de 2021, publicado no DOU de 30/04/2021, Seção 1, páginas 79 e 80:
Onde se lê: "PORTARIA RFB Nº 31, DE 27 DE MARÇO DE 2021 "
Leia-se: "PORTARIA RFB Nº 31, DE 27 DE ABRIL DE 2021." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.