Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 131, de 03 de abril de 2006
(Publicado(a) no DOU de 16/05/2006, seção 1, página 17)  
Original

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Assunto: Classificação de Mercadorias
Código TIPI Mercadoria
3307.20.90 Creme desodorante e suavizante para os pés, apresentado em bisnagas de 80g.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos das posições 33.04 e 33.07), 3, parte “a” (posição 33.07 mais específica) e 6 (texto da subposição 3307.20) e RGC/NCM-1 (item 3307.20.90) da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 4.542, de 2002, e alterações posteriores; subsídios Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, consolidadas pela IN SRF nº 157, de 2002, e atualizações posteriores. SC SRRF09-Diana nº 131-2006.pdf
JOSÉ HENRIQUE NICOLLI SOARES
Chefe
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