Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 425, de 12 de dezembro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 23/02/2007, seção 1, página 23)  
Original

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Assunto: Classificação de Mercadorias
Código TIPI Mercadoria
3307.20.90 Desodorante corporal (axilar), sem ação antiperspirante, à base de triclosan com melaleuca, apresentado no estado semi-sólido, pastoso, em pote plástico de 25g, comercialmente denominado "Minancora Flex”
Dispositivos Legais: RGI/SH nº 1 (texto da posição 33.07), RGI/SH nº 6 (texto da subposição 3307.20) e RGC nº 1 (texto do item 3307.20.90) da TIPI, aprovada pelo Decreto 4.542, de 2002 e alterações posteriores. SC SRRF09-Diana nº 425-2006.pdf
JOSÉ HENRIQUE NICOLLI SOARES
Chefe
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